Regulamento Black Season · Black Friday Theoric 2026

POLÍTICA E REGULAMENTO OFICIAL · BLACK SEASON · BLACK FRIDAY THEORIC 2026

1. Qualificação da Promotora, Objeto e Abrangência Territorial

1.1. Qualificação da Promotora: A presente Política e Regulamento Oficial de Promoção Comercial ("Regulamento") é instituída por THEORIC COSMÉTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.628.463/0001-45, doravante denominada "PROMOTORA" ou "THEORIC".

1.2. Objeto: Este instrumento disciplina os requisitos de elegibilidade, o cálculo e o rateio dos descontos, a base de apuração do frete grátis, o faturamento e a devolução dos itens da campanha promocional "Black Season · Black Friday Theoric 2026" ("Campanha"), realizada exclusivamente no ambiente de comércio eletrônico oficial da PROMOTORA, sob o domínio https://theoric.com.br ("Canal Oficial").

1.3. Abrangência e Destinatários: A Campanha é válida em todo o território nacional e destina-se a Consumidores Finais, pessoas físicas maiores de 18 anos ou regularmente representadas, inscritas no CPF, que adquiram os produtos para uso próprio ou familiar (art. 2º da Lei nº 8.078/1990), sendo vedada a participação de pessoas jurídicas e a compra para revenda.

2. Glossário e Definições

  • I. Produto Avulso Elegível: item individual das linhas Haircare, Skincare ou Bodycare, ativo, publicado e com estoque disponível no Canal Oficial no momento da conclusão do pedido, excetuados brindes, acessórios, produtos ocultos e em pré-venda.
  • II. Preço de Tabela: valor unitário regular de venda do produto, sem descontos de campanha ou de meio de pagamento.
  • III. Unidade Bonificada: unidade de Produto Avulso cujo valor é integralmente absorvido por desconto promocional incondicional na operação de venda.
  • IV. Base de Cálculo do Frete Grátis: soma dos produtos no carrinho após os descontos desta Campanha, apurada antes do desconto de 5% do Pix e sem o valor do frete.
  • V. Horário de Referência: todas as datas e horas deste Regulamento seguem o Horário Oficial de Brasília (BRT, UTC-3), aferido pelos servidores de checkout da PROMOTORA.

3. Vigência

3.1. Período: A Campanha vigora de 01 de novembro de 2026, às 00h00min00s, até 26 de novembro de 2026, às 23h59min59s (BRT), ou enquanto durarem os estoques de cada produto, o que ocorrer primeiro.

3.2. Pedidos Alcançados: As condições deste Regulamento aplicam-se somente aos pedidos cujo pagamento seja confirmado dentro do período descrito em 3.1. Pedidos fechados fora dele seguem as condições vigentes na data da compra e não geram direito a diferença de preço, compensação ou aplicação retroativa de condições de outras campanhas.

4. Mecânicas Promocionais

4.1. Compre 2, Leve 3 · Produtos Avulsos

4.1.1. Na compra, em um mesmo pedido, de 3 Produtos Avulsos Elegíveis, iguais ou distintos, de quaisquer das linhas, a PROMOTORA concede desconto de 100% sobre a unidade de menor Preço de Tabela do trio. Se as 3 unidades tiverem o mesmo Preço de Tabela, o desconto corresponde a 1 delas.

4.1.2. Múltiplos Trios: Cada grupo completo de 3 unidades gera 1 Unidade Bonificada (N unidades avulsas geram a parte inteira de N dividido por 3). O desconto recai sobre as unidades de menor valor do pedido.

4.1.3. Unidades que não completem um trio (a 1ª ou 2ª unidade, ou a 4ª e 5ª em um carrinho de 5) são faturadas pelo Preço de Tabela.

5. Frete Grátis, Pix e Cupons

5.1. Frete Grátis: O frete grátis é concedido aos pedidos cuja Base de Cálculo do Frete Grátis atinja R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), na modalidade de envio padrão disponibilizada para o CEP de destino. Modalidades expressas ou prioritárias são custeadas pelo Consumidor.

5.2. Apuração Antes do Pix: O valor de R$ 499,00 é aferido antes do desconto do Pix. Exemplo: carrinho de R$ 500,00 após os descontos da Campanha, pago por Pix com 5% (R$ 25,00), resulta em R$ 475,00 a pagar e mantém o frete grátis.

5.3. Pix: O pagamento à vista por Pix concede 5% de desconto adicional, cumulativo com os descontos desta Campanha, calculado sobre o subtotal dos produtos já com esses descontos e sem o frete (art. 1º da Lei nº 13.455/2017). O QR Code Pix tem prazo de validade; a não liquidação dentro dele, inclusive após o encerramento da Campanha, cancela o pedido automaticamente.

5.4. Cartão de Crédito: Pagamento em até 6 parcelas mensais sem juros, observada a parcela mínima vigente no checkout.

5.5. Cupons: Os descontos desta Campanha não se acumulam com cupons, códigos promocionais, vouchers de boas-vindas ou de primeira compra, códigos de influenciadores e ações de recuperação de carrinho. O desconto do Pix é o único benefício cumulativo.

6. Estoque e Faturamento

6.1. Sem Reserva na Sacola: Itens na sacola não geram reserva de estoque nem trava de preço. As condições promocionais se consolidam com a aprovação do pagamento dentro do período de vigência.

6.2. Indisponibilidade Após a Aprovação: Havendo esgotamento simultâneo após o pagamento aprovado, a PROMOTORA comunicará o Consumidor, que poderá escolher entre produto equivalente, restituição do valor do item indisponível ou cancelamento do pedido com estorno integral (art. 35 do CDC).

6.3. Nota Fiscal: O desconto da Unidade Bonificada é lançado na NF-e como desconto incondicional rateado proporcionalmente entre as unidades do agrupamento promocional, de modo que o total da NF-e corresponda ao valor efetivamente cobrado.

7. Devolução dos Itens Promocionais

7.1. Arrependimento Integral: Exercido o arrependimento dentro de 7 dias corridos do recebimento (art. 49 do CDC), todos os itens do pedido, inclusive as Unidades Bonificadas, devem ser devolvidos lacrados, com embalagem original e Nota Fiscal. Cumpridos os requisitos, o estorno é integral, pelo mesmo meio de pagamento.

7.2. Devolução Parcial no Compre 2, Leve 3: A devolução de parte dos itens de um trio desfaz a bonificação. O Consumidor poderá (a) devolver também a Unidade Bonificada, lacrada, recebendo o valor pago pelos itens devolvidos; ou (b) reter os demais itens, caso em que o reembolso equivale ao total pago pelo trio menos a soma do Preço de Tabela das unidades retidas.

7.3. Vício ou Defeito: Constatado vício em qualquer item, inclusive na Unidade Bonificada, a PROMOTORA substitui o produto por idêntico, sem custo de frete, preservando o benefício da compra. Sem estoque para reposição, o Consumidor escolhe entre a restituição do valor efetivamente pago pelo item, conforme a NF-e, e crédito equivalente no Canal Oficial (art. 18, § 1º, do CDC).

8. Disposições Finais

8.1. Abuso e Fraude: A PROMOTORA poderá reter para validação cadastral ou cancelar, com estorno integral, pedidos com indício de fraude de pagamento, volume incompatível com consumo pessoal ou familiar, ou uso de robôs e scripts automatizados para obter as condições da Campanha (art. 422 do Código Civil).

8.2. Aceitação e Foro: A conclusão do pedido implica ciência deste Regulamento. Fica assegurado ao Consumidor o foro de seu domicílio (art. 101, I, do CDC).

São Paulo/SP, outubro de 2026 · THEORIC COSMÉTICOS LTDA (CNPJ nº 59.628.463/0001-45).